Termos de Uso

Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar os serviços da ecliptovariqo (ecliptovariqo.com), você concorda expressamente com todos os termos e condições aqui estabelecidos. Estes termos constituem um acordo legal vinculativo entre você e a ecliptovariqo, aplicável a todos os utilizadores da nossa plataforma de gestão orçamental.

A continuação do uso após alterações aos termos constitui aceitação automática das modificações. É sua responsabilidade verificar periodicamente eventuais atualizações.

Descrição dos Serviços

A ecliptovariqo oferece uma plataforma digital inovadora para gestão de orçamentos pessoais e empresariais, proporcionando ferramentas flexíveis de planeamento financeiro. Os nossos serviços incluem:

• Criação e gestão de orçamentos personalizados
• Monitorização de despesas e receitas em tempo real
• Relatórios financeiros detalhados e análises
• Sincronização com contas bancárias e cartões
• Definição de objetivos financeiros e alertas
• Acesso a recursos educacionais sobre literacia financeira

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspeto dos serviços a qualquer momento, mediante aviso prévio adequado aos utilizadores.

Responsabilidades do Utilizador

Criação e Manutenção de Conta

É obrigatório fornecer informações precisas e completas durante o registo. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta.

Uso Adequado da Plataforma

Compromete-se a utilizar os serviços apenas para fins legais e de acordo com estas condições. É estritamente proibido:

• Utilizar a plataforma para atividades fraudulentas ou ilegais
• Tentar aceder a contas ou dados de outros utilizadores
• Introduzir vírus, malware ou código malicioso
• Fazer engenharia reversa ou tentar copiar o software
• Utilizar bots ou ferramentas automatizadas não autorizadas

Proteção de Dados e Privacidade

A ecliptovariqo compromete-se a proteger rigorosamente os seus dados pessoais e financeiros, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável em Portugal.

Recolha e Tratamento de Dados

Recolhemos apenas os dados necessários para o funcionamento adequado dos serviços, incluindo informações de identificação, dados financeiros e de utilização da plataforma. Todos os dados são criptografados e armazenados em servidores seguros.

Partilha de Informações

Nunca vendemos ou partilhamos os seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais. A partilha apenas ocorre quando legalmente exigida ou necessária para o funcionamento dos serviços (ex: integração bancária autorizada).

Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados com a plataforma ecliptovariqo, incluindo software, design, conteúdos, marcas comerciais e patentes, são propriedade exclusiva da ecliptovariqo ou dos seus licenciadores.

É concedida uma licença limitada, não exclusiva e revogável para utilizar a plataforma conforme estes termos. Esta licença não inclui o direito de reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas dos nossos serviços.

Limitação de Responsabilidade

A ecliptovariqo esforça-se por manter os serviços disponíveis e funcionais, mas não garante operação ininterrupta ou isenta de erros. Em caso algum seremos responsáveis por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões baseadas nos dados da plataforma
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Interrupções temporárias do serviço por manutenção
• Falhas de terceiros (bancos, fornecedores de dados)

Rescisão e Suspensão

Qualquer parte pode rescindir este acordo a qualquer momento. Você pode cancelar a sua conta através das definições da plataforma ou contactando o nosso apoio ao cliente.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, mediante aviso prévio sempre que possível. Em caso de rescisão, o acesso aos serviços cessará, mas os dados serão mantidos conforme a nossa política de retenção.

Alterações aos Termos

Estes termos podem ser atualizados periodicamente para refletir alterações nos serviços ou requisitos legais. As modificações entrarão em vigor 30 dias após a notificação por email ou através da plataforma.

Mudanças significativas serão comunicadas com maior antecedência, permitindo que os utilizadores avaliem se desejam continuar a usar os serviços sob os novos termos.

Lei Aplicável e Resolução de Conflitos

Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer disputa será resolvida preferencialmente através de mediação ou arbitragem, antes de recorrer aos tribunais competentes em Portugal.

Caso alguma disposição destes termos seja considerada inválida, as restantes cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito.